Na tarde de 14 de janeiro, cinquenta e duas famílias receberão a matrícula de suas casas com a averbação da legitimação fundiária em seus nomes. A ação só foi possível graças à parceria firmada entre a Prefeitura e Governo de Estado, através de um Termo de Cooperação com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul. A ação em parceria com a AGEHAB de Mato Grosso do Sul ocorrerá no Jardim Paineiras, rua 04 de Julho esquina com a Rua João Gonçalves de Morais.

O prefeito Maycol Queiroz reforçou que seu governo quer regularizar todos os terrenos do município. “A regularização fundiária é um assunto tratado com muita atenção pela nossa gestão. É direito do cidadão ter dignidade e moradia e vamos trabalhar para que todas as casas tenham documentação, regularizando todos os lotes que hoje têm problema de documentação na nossa cidade. Hoje será um grande momento para essas cinquenta e duas famílias, e esperamos que esse momento chegue para todos os que precisam desse benefício”, afirmou o prefeito.

A secretária Milene Nagliati, disse que a Regularização Fundiária é um Programa de Governo que visa legitimar a propriedade em áreas urbanas ocupadas em desacordo com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade. “O objetivo do programa é desburocratizar o processo de escrituração e regularizar imóveis, facilitando a aquisição do título da propriedade, principalmente para pessoas carentes, que deixarão de pagar o registro e impostos”, explicou a secretária municipal de Obras, Urbanismo e Habitação.

Conforme informado pelo diretor do Departamento de Habitação, além do fornecimento da certificação da Regularização, uma parceria com o Cartório de Registros Civis, fornece o registro do imóvel, que é o documento que realmente confirma a propriedade e permite, inclusive, conseguir financiamentos e outros benefícios. “Além do direito digno a moradia, estamos dando poder econômico ao proprietário que terá em seu imóvel uma valorização significativa”, pontua Alexsandro Pereira de Melo, diretor do Departamento de Habitação.

Por Otávio Armando